A Câmara Municipal de Bayeux realizou, nesta terça-feira (13), mais uma sessão legislativa marcada pelo retorno de Dani Dantas ao mandato de vereadora, além da apresentação de requerimentos voltados à infraestrutura, saúde, educação e proteção das mulheres. Os parlamentares também analisaram matérias relacionadas à transparência na saúde pública e às contas do Poder Executivo municipal.
O retorno de Daniele Dantas da Costa foi oficializado por meio do Edital de Convocação nº 08/2026. Primeira suplente do PSB, ela foi convocada para assumir a vaga em substituição a Roseane de Sarinho, afastada por determinação judicial.
Entre as solicitações apresentadas durante a sessão, o vereador Wagner Grau pediu a recuperação do calçadão localizado às margens da BR, na Avenida Francisco Marques da Fonseca. O parlamentar também solicitou a criação de uma entrada para o bairro da Imaculada, seguindo exemplos de acessos existentes nos bairros Mário Andreazza e Rio do Meio.
O vereador Cabo Rubem apresentou duas demandas. Uma delas solicita à Secretaria Municipal de Saúde um estudo técnico para viabilizar o retorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Comercial Norte, com avaliação da possibilidade de locação de um imóvel na própria localidade. A outra pede a construção de meia parede e a instalação de tela de proteção no Campo da Sambra, no bairro Jardim São Vicente.
Na área de limpeza urbana, a vereadora França requereu serviços de capinação e limpeza na Rua Tabelião Severino Araújo, no Jardim Aeroporto, e nas ruas adjacentes do bairro Rio do Meio. Já a vereadora Iara Caetano solicitou a pavimentação e o calçamento da Rua Genival Luiz da Silva, também no Jardim Aeroporto.
A segurança no ambiente escolar foi tema de requerimento apresentado pelo vereador Josauro Pereira, que solicitou a criação e implementação de um protocolo municipal de segurança e controle de acesso às creches e escolas da rede municipal de ensino.
A vereadora Jais de Nita apresentou propostas voltadas à proteção e à saúde das mulheres. Uma delas solicita a implantação de aulas gratuitas de defesa pessoal. A parlamentar também requereu ações de conscientização, prevenção e orientação sobre o câncer de mama e o câncer do colo do útero durante a campanha Outubro Rosa.
A sessão também contou com a apresentação de um projeto de lei de autoria da vereadora França, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Transparência sobre as Filas de Espera para Atendimentos e Processos de Saúde em Bayeux.
A proposta tem como foco a transparência das filas de espera na rede de saúde do município, tema que afeta diretamente os cidadãos que aguardam consultas, exames, procedimentos e outros atendimentos.
Outro assunto em pauta foi o Parecer Prévio nº 01/2026, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que aponta irregularidades nas contas do Poder Executivo de Bayeux. Entre os pontos mencionados estão pagamentos de remuneração sem previsão legal, obstrução à auditoria e fixação ou reajuste remuneratório sem amparo legal.
O documento recomenda o julgamento pela irregularidade das contas do governo municipal. O parecer integra o processo de análise das contas públicas e deve ser considerado conforme os procedimentos legais aplicáveis.