A Câmara Municipal de Bayeux aprovou, durante a sessão extraodinária, realizada nesta segunda-feira (7), cinco Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo Municipal. As matérias foram apreciadas em regime de urgência, a pedido da Prefeitura, e autorizam a abertura de créditos adicionais especiais que somam R$ 4.590.243,81.
A sessão foi presidida pela vereadora Jays de Nita. Os projetos receberam pareceres favoráveis do relator especial da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Berguinho Impacto Som (PV).
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 60/2026, que autoriza a abertura de R$ 100 mil para a aquisição de mobiliário, equipamentos e materiais permanentes destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. Os recursos são vinculados à educação e já estavam preservados em contas específicas.
Para a Defesa Civil Municipal, foram aprovados dois créditos. O PL nº 61/2026 destina R$ 1,138 milhão à Secretaria de Segurança Pública para manutenção das atividades do órgão, ações de prevenção, monitoramento e resposta a riscos e desastres, além da mitigação dos efeitos das fortes chuvas. Já o PL nº 68/2026 autoriza mais R$ 968,7 mil para obras e instalações relacionadas à prevenção e resposta a situações de risco. Os recursos são provenientes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), com valores já disponíveis em conta específica.
Outro investimento aprovado é de R$ 2,010 milhões, previsto no PL nº 63/2026, para a Secretaria de Infraestrutura. O recurso será utilizado em obras de pavimentação, terraplanagem e drenagem do sistema viário, contemplando diversas ruas do bairro Mário Andreazza. O valor é proveniente de transferência estadual, por meio de emenda parlamentar do deputado Felipe Leitão, via SEDEM.
Na área cultural, o PL nº 64/2026 autoriza a abertura de R$ 372 mil para a Secretaria de Cultura e Turismo. O recurso será destinado à execução do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e ao desenvolvimento de atividades artístico-culturais no município.
Todos os projetos foram aprovados por maioria simples. Com a aprovação das matérias, os recursos poderão ser incorporados ao orçamento vigente e direcionados às respectivas áreas previstas nos projetos.