A Câmara Municipal de Bayeux realizou, nesta terça-feira (25), a 34ª Sessão Ordinária de 2026.Entre os principais encaminhamentos da noite estiveram nove requerimentos aprovados por unanimidade, apresentados pelos vereadores França, Adriano do Táxi, Cabo Rubem e Iara Caetano. As matérias contemplam áreas como educação, saúde, mobilidade, infraestrutura, acessibilidade e urbanização.
A vereadora França apresentou dois requerimentos voltados à ampliação de serviços públicos no município. O Requerimento nº 240 solicita ao Governo da Paraíba a implantação de um polo universitário em Bayeux, enquanto o Requerimento nº 241 pede a criação de um hospital infantil ou de uma ala pediátrica estadual de referência na cidade. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.
O vereador Adriano do Táxi apresentou três matérias. A primeira solicita informações detalhadas sobre os valores devidos pelo município nos exercícios de 2025 e 2026, com atenção especial às obrigações previdenciárias da Secretaria de Saúde, Semob e Secretaria da Fazenda. A segunda requer informações sobre as providências adotadas para viabilizar o pagamento de gratificação natalina aos servidores contratados por tempo determinado. Já a terceira solicita o calçamento das ruas da Paz e José Hortêncio, no bairro Mário Andreazza. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Na área de mobilidade e acessibilidade, o vereador Cabo Rubem teve dois requerimentos aprovados. Um deles solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma passarela, viaduto ou outra solução de engenharia que permita a ligação entre os bairros Alto da Boa Vista e Rio do Meio. A outra proposta pede a criação de uma rota acessível para pedestres e cadeirantes, conectando a Praça 6 de Junho à Rua Gustavo Maciel Monteiro.
Já a vereadora Iara Caetano apresentou três solicitações direcionadas ao Jardim Aeroporto. As matérias pedem operação tapa-buracos na Rua Tabelião Antônio Veloso Dourado, capinação e retirada de entulhos na Rua Emilene Ribeiro Aranha Deslobel e, na Rua Lourival Martins, a realização de capinação, retirada de entulhos e operação tapa-buracos. Os três requerimentos também foram aprovados por unanimidade.
O Expediente do Dia também trouxe quatro novas propostas legislativas. De autoria da vereadora França, o Projeto de Lei nº 56/2026 institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.
A presidente da Casa, vereadora Jays de Nita, apresentou três projetos. O PL nº 57/2026 propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; o PL nº 58/2026 institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal; e o PL nº 59/2026 estabelece a Política Municipal de Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes contra o Abuso e a Exploração Sexual em Bayeux.
As quatro matérias foram apresentadas e lidas durante o expediente, iniciando sua tramitação legislativa na Casa.
Na Ordem do Dia, os vereadores também analisaram vetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles esteve o Veto Parcial nº 03/2026 ao Projeto de Lei nº 09/2026, que institui o Programa Municipal de Inclusão e Apoio às Crianças Neurodivergentes.
O veto incidiu sobre o artigo que atribuía às escolas da rede municipal responsabilidades relacionadas ao desenvolvimento do Plano Educacional Individualizado (PEI). O relator especial, vereador Josauro Pereira, considerou que a definição dessas atribuições está relacionada à organização administrativa e pedagógica da rede municipal. O veto foi mantido por maioria absoluta.
Também foram mantidos os vetos parciais aos projetos que tratam da folga no dia do aniversário dos servidores públicos, de autoria do PL nº 124/2025, do programa “Bayeux, Cidade que Protege Mulheres”, de autoria da vereadora Iara Caetano, e do projeto que estabelece regras para o controle de acesso e permanência de visitantes nas instituições de ensino, de autoria do vereador Cabo Rubem.
Outro destaque foi o Veto Total nº 07/2026 ao Projeto de Lei nº 46/2026, relacionado à destinação do antigo prédio da Prefeitura para a implantação de equipamento público de assistência social e saúde. Após análise do relator especial, vereador Josauro Pereira, o veto foi mantido por maioria absoluta.