A Câmara Municipal de Bayeux aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (18), uma série de matérias voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos, à valorização dos servidores e à melhoria da infraestrutura do município. Entre os destaques da pauta estiveram a definição da destinação do prédio da antiga sede da Prefeitura para funcionamento do Centro Municipal de Acolhimento e Desenvolvimento para Neurodivergentes e a aprovação do reajuste salarial da Guarda Civil Municipal.

Os vereadores aprovaram requerimento de urgência urgentíssima para acelerar a tramitação do projeto de lei do Poder Executivo que altera a finalidade de uso do imóvel onde funcionava a antiga Prefeitura de Bayeux. A medida garante que o espaço seja destinado às áreas de saúde e assistência social, abrigando o Centro Municipal de Acolhimento e Desenvolvimento para Neurodivergentes.

De acordo com a justificativa apresentada em plenário, a aprovação da matéria era necessária para assegurar juridicamente a utilização do imóvel, uma vez que o processo licitatório para a execução da obra já está em fase de conclusão.

A matéria recebeu ainda uma emenda modificativa aprovada por unanimidade, reforçando que o imóvel permanecerá classificado como bem público de uso especial, vinculado exclusivamente ao funcionamento do centro. O texto também impede que o prédio seja destinado a outras finalidades, cedido, doado, vendido ou utilizado para qualquer atividade incompatível com sua função social.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que altera o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Bayeux e reajusta o vencimento-base da categoria. A matéria foi aprovada em segundo turno.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram emenda para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta recebeu emenda de autoria do vereador Nildo da Casa Branca, aprovada por unanimidade, reduzindo de 60% para 5% o percentual de remanejamento orçamentário que poderá ser realizado pelo Poder Executivo sem autorização prévia da Câmara Municipal.

Também foi apresentado o Projeto de Lei de autoria da presidente da Câmara, vereadora Jays de Nita, que dispõe sobre a suspensão temporária das atividades legislativas presenciais na sede do Poder Legislativo durante a realização de reparos e intervenções na estrutura física do prédio da Câmara Municipal de Bayeux.

Além das matérias votadas, diversos projetos de lei e iniciativas parlamentares foram apresentados durante a sessão.

O vereador Nildo da Casa Branca apresentou projeto que institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo para Mães Atípicas, buscando incentivar a geração de renda e ampliar oportunidades para famílias que convivem com a realidade da neurodivergência.

O vereador Josauro Pereira apresentou projeto denominando como Rua Casal Ana Luiza e Guilherme Pereira a atual Rua Projetada Oito, localizada no bairro Jardim Aeroporto. O parlamentar também apresentou proposta para criação da Semana Municipal de Valorização dos Símbolos Oficiais de Bayeux.

A vereadora Jays de Nita protocolou projeto que cria a Semana Municipal de Valorização do Profissional Liberal, iniciativa voltada ao reconhecimento das diversas categorias que contribuem para o desenvolvimento econômico do município.

Já o vereador Cabo Rubens apresentou projeto que regulamenta o controle de entrada e permanência de visitantes nas escolas públicas e privadas de Bayeux, reforçando as medidas de segurança no ambiente escolar.

A vereadora França apresentou projeto que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho, fortalecendo as ações de conscientização e enfrentamento à violência no ambiente profissional.

Na pauta de requerimentos, o vereador Jarbas Coelho solicitou a pavimentação da Rua Gustavo Maciel Monteiro e a execução de asfalto na Rua Celina Miranda.

O vereador Wagner do Grau apresentou requerimentos solicitando drenagem na Rua Antônio Gregório Neto, no Jardim Aeroporto; terraplanagem no Conjunto Mário Andreazza; e operação tapa-buracos na Rua Pedro Ulisses, no Centro.

O vereador Josauro Pereira requereu a realização de ações educativas em alusão ao Dia Nacional da Educação sem Violência e também solicitou o recadastramento de pessoas diagnosticadas com fibromialgia e lúpus no município.

O vereador Adriano do Táxi apresentou requerimento solicitando a disponibilização de monitor para atendimento de alunos com necessidades especiais na Escola Municipal João Jacinto.

A vereadora Pastora Anunciada solicitou o calçamento da Rua José Ricardo de Melo, enquanto a vereadora Iara Caetano requereu providências urgentes para as obras de asfaltamento, drenagem e sinalização da PB-004, no trecho urbano que liga Bayeux a Santa Rita.