A Câmara Municipal de Bayeux realizou, nesta terça-feira (19), mais uma sessão ordinária marcada pela apresentação e discussão de matérias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, assistência social e melhorias na infraestrutura urbana do município.

Entre os principais destaques da pauta esteve o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a atualização e concessão do auxílio moradia para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade. A proposta busca ampliar o suporte social oferecido pelo município às famílias que necessitam de assistência habitacional.

Também de autoria do Executivo, foi apresentado o projeto que institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bayeux, estabelecendo diretrizes para a política pública voltada ao combate à insegurança alimentar e à promoção do direito à alimentação adequada.

Na área previdenciária, a vereadora Eloah Felinto apresentou projeto de lei complementar que altera a legislação do regime próprio de previdência social do município, regulamentando o reconhecimento administrativo da união estável para fins previdenciários.

Durante a sessão, ainda foi apreciado o projeto de decreto legislativo de autoria da parlamentar que concedia o título de cidadã bayeuxense à primeira-dama da Paraíba e coordenadora do programa “Antes que Aconteça”, Camila Marisa Ribeiro. A matéria foi reprovada em plenário.

Já o vereador Nildo da Casa Branca teve aprovado, por unanimidade, o projeto que institui a Comenda Presidente Adriano Martins, destinada a homenagear lideranças comunitárias, representantes de entidades civis e personalidades pelos serviços prestados ao município de Bayeux.

Outra matéria aprovada por unanimidade foi o projeto de indicação do vereador Adriano do Táxi, que solicita ao Poder Executivo o envio de proposta garantindo o pagamento de gratificação natalina aos servidores contratados temporariamente pelo município.

Os parlamentares também apresentaram requerimentos voltados à infraestrutura, educação, mobilidade e ações de conscientização social.

O vereador Cabo Rubens solicitou a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Assis Chateaubriand, no bairro da Imaculada. O parlamentar também requereu a iluminação da fachada da Câmara Municipal na cor laranja durante o mês de maio, em apoio à campanha Maio Laranja, além da realização de campanha permanente de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município.

O vereador Jeferson Oliveira apresentou requerimento solicitando vistoria técnica na Rua São Sebastião para apuração e execução de reparos necessários após os danos causados pelas chuvas. Também requereu serviços de capinação nas ruas Vinte e Um de Abril e Francisco Jorge, no Centro da cidade.

Já o vereador Wagner do Grau solicitou limpeza e capinação da Rua Castro Alves, no bairro da Imaculada, reforçando demandas relacionadas à manutenção urbana.

A vereadora França apresentou votos de profundo pesar pelo falecimento do empresário e ex-candidato a prefeito de Bayeux, Glicério Feitosa.

Encerrando a pauta de requerimentos, o vereador Berguinho do Impacto Som solicitou, em caráter emergencial, o recapeamento asfáltico completo da Avenida Brasil, no bairro do SESI, aliado à operação tapa-buraco na localidade.