A construção de políticas públicas voltadas à proteção social, à segurança alimentar e ao fortalecimento de direitos esteve no centro dos debates da sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Bayeux. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores apreciaram projetos de lei, requerimentos e comunicados oficiais.
Durante a sessão, os vereadores debateram a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bayeux. A proposta estabelece as diretrizes da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, fortalecendo ações voltadas ao combate à fome, à promoção do acesso à alimentação adequada e à integração de políticas públicas voltadas à garantia desse direito fundamental.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a concessão do Auxílio Moradia para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social.
Os parlamentares também apreciaram o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de autoria do vereador Cabo Rubens que institui o Programa Municipal Permanente de Combate às Arboviroses. O veto incidiu apenas sobre um trecho relacionado à execução obrigatória de mutirões mensais, sendo mantido pelos vereadores após parecer favorável à manutenção apresentado pelo relator, vereador Josauro Pereira. O restante da proposta permanece preservado.
A pauta legislativa também trouxe iniciativas voltadas ao reconhecimento de categorias profissionais. A vereadora França apresentou projeto que institui o Dia Municipal da Mulher Advogada em Bayeux, enquanto a vereadora Jays de Nita propôs a criação do Dia Municipal do Feirante, valorizando trabalhadores que desempenham papel fundamental na economia local.
Outro projeto apreciado foi o de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste remuneratório do cargo de procurador jurídico efetivo da Câmara Municipal de Bayeux, regulamentado por legislação específica da Casa.
Na área do fortalecimento das entidades comunitárias, foi aprovado o projeto de autoria da vereadora Rosiene Sarinho e do vereador Adriano do Táxi que declara de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres Ativas do Rio do Meio e de Bayeux (MARBAY).
Além das matérias legislativas, a Câmara recebeu comunicação oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informando a liberação de R$ 968.790,00 para o município de Bayeux. Os recursos serão destinados à execução de ações previstas em convênio firmado junto ao Governo Federal.
Na área de infraestrutura, o vereador Jarbas Coelho apresentou requerimento solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Treze de Maio, no bairro do SESI. O parlamentar também solicitou à CAGEPA providências para manutenção e instalação da tampa de um bueiro localizado no cruzamento da Rua Flávio Ribeiro Coutinho com a Avenida Brasil, também no SESI.
A vereadora Jays de Nita apresentou requerimento solicitando estudo técnico para implantação de faixas elevadas em frente a escolas, unidades de saúde e igrejas do município. A parlamentar também requereu a realização de um mutirão itinerante de coleta de sangue por meio da unidade móvel do Hemocentro da Paraíba e solicitou ao DNIT a adoção de medidas de segurança viária no trecho da rodovia federal que corta Bayeux, com foco na redução de acidentes.
O vereador Cabo Rubens solicitou reparos e manutenção na iluminação pública da Rua Castro Alves, em frente à Escola Pascoal Marcílio. Também requereu, em caráter de urgência, a poda preventiva de três árvores localizadas nas dependências da unidade escolar e a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas José Bonifácio e Francisco Marques da Fonseca.
A vereadora França apresentou requerimento solicitando serviços de recuperação asfáltica e tapa-buracos na Avenida João de Souza Vasconcelos, no bairro Alto da Boa Vista.
Já a vereadora Iara Caetano requereu a instalação de uma cobertura em toda a extensão da rampa de acesso às salas de aula e ao banheiro masculino da Escola Jaidê Rodrigues de Menezes, localizada no bairro Comercial Norte.
O vereador Nildo de Inácio solicitou ao Poder Executivo relatório que comprove o atendimento às recomendações do Ministério Público relacionadas ao funcionamento da Creche Yasminah Pessoa Coutinho de Lucena, localizada no Jardim Aeroporto.
Encerrando a pauta de requerimentos, a vereadora Pastora Anunciada apresentou solicitação à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) para implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Liberdade, em frente à Clincardio, no bairro São Bento.