A valorização dos profissionais da educação e o equilíbrio das contas públicas pautaram a sessão desta quinta-feira (19) na Câmara de Bayeux. Os vereadores analisaram e aprovaram matérias relevantes que tratam desde a atualização salarial do magistério até ações de incentivo à regularização fiscal no município.
Entre os principais pontos, está o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que adequa os vencimentos do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional. A proposta foi aprovada em primeiro turno, sendo o segundo previsto para sessão extraordinária convocada logo após a votação inicial, porém, por falta de quórum, a votação não pôde ser realizada.
O piso nacional do magistério é regulamentado pela Lei do Piso do Magistério e estabelece um valor mínimo para a remuneração dos professores da educação básica, sendo considerado um instrumento essencial para a valorização da carreira docente.
Na área fiscal, também foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei complementar que institui a campanha de recuperação fiscal no município. A iniciativa cria condições para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários, com redução de encargos, contribuindo para o aumento da arrecadação municipal.
O plenário ainda apreciou o projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Pastora Anunciada, que concede o título de cidadão bayeuxense ao tenente-coronel Armando José Crescencio Júnior, comandante do 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado.
Também foi analisado o projeto de resolução do vereador Nildo Casa Branca, que institui a comenda “Presidente Adriano Martins”, destinada a reconhecer lideranças comunitárias e personalidades com relevantes serviços prestados ao município.
Durante a sessão, foi lido o edital de convocação para eleição do cargo de terceiro secretário da Mesa Diretora, em razão da vacância da função. A eleição foi marcada para o dia 24, às 17h, em sessão extraordinária, com regras definidas para inscrição de chapas e participação dos parlamentares.
No campo dos requerimentos, a presidente da Casa, vereadora Jays de Nita, solicitou serviços de limpeza e capinação na Rua Diógenes de Chianca, no bairro do Sesi, além de manutenção da praça e da quadra poliesportiva da localidade. A parlamentar também apresentou voto de pesar pelo falecimento de Thelma Maria Gomes.
A vereadora França requereu medidas de segurança no trânsito da Rua Santa Luzia, reparo no calçamento da Travessa São Lourenço e recuperação do loteamento Santa Bárbara, com ênfase na Rua Olívio de Vasconcelos.
O vereador Berguinho do Impacto do Som solicitou a pavimentação asfáltica da Rua Dom Manuel, no bairro Mário Andreazza.
Já o vereador Josauro Pereira apresentou requerimento voltado à educação inclusiva, propondo o fortalecimento da formação continuada de professores e a realização de ações educativas em parceria com a APAE, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março.
