A sessão desta terça-feira (11) foi marcada por debates intensos e votações importantes na Câmara Municipal de Bayeux. Em uma pauta diversa, os vereadores analisaram projetos de lei, vetos do Poder Executivo e decisões judiciais.
Entre as propostas em destaque, a vereadora Eloá Felinto apresentou projeto que propõe a inclusão do ensino de língua francesa nas escolas públicas municipais, reforçando o compromisso com a ampliação das oportunidades educacionais.
O Poder Executivo também encaminhou projetos de lei voltados à valorização de servidores e à modernização da gestão pública, como o que institui premiações, concursos e eventos de reconhecimento no âmbito da administração municipal, além de iniciativas como o Cuida Criança, a ser realizado em outubro, e a criação da Sala Cidadão, que visa facilitar o acesso da população aos serviços públicos.
Outro ponto debatido foi a decisão judicial que suspendeu os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. Em cumprimento à determinação, foi aprovado projeto de decreto legislativo que anula a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025. O presidente da Câmara, Adriano Martins, ressaltou o caráter técnico da decisão:
“Esta eleição só poderá ser feita 120 dias antes do início do segundo biênio. Como ocorre na Assembleia Legislativa, é assim que deve ser e será feito. Essa decisão veio de Brasília, de cima para baixo, e deve ser cumprida”, afirmou.
Os parlamentares também apreciaram vetos encaminhados pelo Executivo, que foram mantidos pela Casa, entre eles os que tratam de benefícios a pessoas bariatricadas, do programa de apoio a pacientes oncológicos e da implantação de psicologia escolar na rede municipal.
Além disso, foram aprovados projetos que revogam dispositivos da Lei nº 1.477/2018, sobre gratificações de risco de vida e adicionais, e instituem adicional indenizatório para servidores requisitados pela Justiça Eleitoral.
Encerrando a sessão, os requerimentos das vereadoras Jays de Nita e Pastora Anunciada chamaram atenção para melhorias urbanas, como serviços de poda, capinação e substituição de paradas de ônibus, além da instalação de contêineres e faixas de pedestre em diferentes bairros.
