A Câmara Municipal de Bayeux realizou, nesta terça-feira (12), mais uma sessão ordinária marcada pela apresentação de matérias voltadas ao fortalecimento da saúde pública, educação, infraestrutura urbana e ações sociais no município.

Entre os principais destaques da pauta estiveram os projetos encaminhados pelo Poder Executivo solicitando autorização para abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal. As matérias receberam parecer oral favorável do vereador Jeferson Oliveira, designado relator especial nos termos do Regimento Interno.

Um dos projetos prevê recursos destinados à Secretaria Municipal de Saúde para custeio de novas unidades e serviços, incluindo a implantação do Centro de Tratamento de Neurodivergentes e a estruturação da Clínica Pet Bayeux. De acordo com o parecer apresentado em plenário, os recursos são oriundos de emendas parlamentares estaduais e convênios firmados com a Secretaria de Estado da Saúde.

Também foi debatido o projeto voltado à Secretaria Municipal de Educação, autorizando adequações orçamentárias para manutenção e fortalecimento do ensino em tempo integral na rede municipal. A proposta utiliza recursos do FUNDEB, incluindo complementação da União e incentivos para ampliação das matrículas em tempo integral.

Na pauta legislativa, a presidente da Câmara, vereadora Jays de Nita, apresentou projeto que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Diabetes no calendário oficial do município. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade e aprovação aprovado no plenário.

Já a vereadora Pastora Anunciada apresentou projetos de decreto legislativo concedendo Títulos de Cidadão Bayeuxense ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro e ao governador da Paraíba, João Azevêdo. As matérias foram reprovadas pela maioria dos parlamentares presentes.

Os vereadores também apresentaram requerimentos voltados à infraestrutura, mobilidade urbana, ações sociais e reconhecimento de iniciativas comunitárias.

O vereador Wagner do Grau solicitou manutenção, limpeza e capinação da Praça dos Pneus, localizada no bairro Jardim Aeroporto, além de revitalização, limpeza e manutenção da Praça Vereador Franco, no bairro do SESI.

A vereadora Jays de Nita apresentou requerimentos solicitando serviços de manutenção, terraplanagem e recuperação de vias no bairro Jardim Aeroporto, em atendimento a demandas registradas na Ouvidoria da Casa Legislativa. A parlamentar também reiterou pedido de operação tapa-buracos e manutenção asfáltica em toda a extensão da Avenida Brasil, além de solicitar, em caráter de urgência, serviços de limpeza e capinação da Rua 4 de Agosto, no Comercial Norte.

Já o vereador Cabo Rubens apresentou voto de aplauso ao pastor Diógenes Augusto, da Igreja Redimir, e ao movimento Legendários Caminhos da Serra, pelos serviços sociais prestados à população durante o período de calamidade causado pelas fortes chuvas. O parlamentar também solicitou recuperação da malha asfáltica e intervenção em galeria pluvial na Rua Olavo Bilac, esquina com a Rua Doutor João Soares, no bairro da Imaculada. Além disso, requereu capacitação continuada para professores, profissionais da educação, agentes comunitários de saúde e servidores da rede pública municipal para atuação no enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria foi subscrita pelo vereador Jeferson Oliveira.

O vereador Berguinho do Impacto Som apresentou requerimentos solicitando pintura e manutenção de uma rotatória do município, limpeza de praça no bairro da Imaculada e pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre a Rua Celina Miranda e a Travessa Celina Miranda, no Centro da cidade.

Encerrando a pauta, o vereador Adriano do Táxi solicitou a atribuição de Código de Endereçamento Postal (CEP) para a Travessa José Simplício da Silva Filho, localizada no bairro Comercial Norte.