A Câmara Municipal de Bayeux aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes e irregularidades no concurso público realizado em 2023, durante a gestão da ex-prefeita Luciene Gomes. A medida foi motivada por uma denúncia formal apresentada à Casa Legislativa.
O foco da investigação será apurar desde a contratação da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), até os atos finais do processo seletivo, como homologação e nomeações. Entre os indícios listados estão a ausência de ato normativo autorizador, a dispensa de licitação sem respaldo legal, a execução de etapas fora da vigência contratual, além de falta de transparência sobre os valores arrecadados com as inscrições e o descumprimento do cronograma previsto em edital.
Outros pontos graves também constam na denúncia, como a homologação do concurso por autoridade incompetente, a não realização do curso de formação eliminatório para o cargo de agente de trânsito e a ausência de previsão orçamentária para as nomeações, o que pode configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência.
A CPI terá um prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário, e terá como presidente o vereador Nildo da Casa Branca, relatoria da vereadora Eloah Felinto e participação da vereadora Roseane Sarinho como membro. A primeira reunião da comissão está marcada para o dia 27 de maio, às 17h, na sede do Legislativo.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Adriano Martins, reforçou o compromisso com a apuração dos fatos.
“Denúncias que chegarem a esta Casa serão investigadas. Isso é o mínimo que podemos fazer. Não estou aqui para afirmar se essa denúncia é verdadeira ou não, ou se haverá punição. Mas é nosso dever investigar com responsabilidade e cumprir aquilo que nos foi confiado pela população”, declarou.
