A sessão ordinária desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Bayeux foi marcada por pautas voltadas à proteção das mulheres, organização administrativa e medidas de impacto econômico para o município. Entre os destaques, os vereadores aprovaram projetos que reforçam políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e estruturação da rede de apoio.
Um dos principais pontos debatidos foi o projeto de lei de autoria da vereadora Iara Caetano, que institui o programa “Bayeux Cidade que Protege Mulheres”. A proposta prevê ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na segurança em espaços públicos, incentivo à defesa pessoal, melhoria da iluminação urbana e mobilidade segura.
Outro ponto de destaque foi a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a aquisição de um imóvel para instalação da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana. A proposta garante estrutura própria para o funcionamento da pasta, fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção e promoção de direitos.
Antes da votação, um parecer conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação, da Mulher e de Obras e Serviços Públicos havia opinado pela não aprovação da matéria, apontando inconstitucionalidade. No entanto, o parecer foi rejeitado por unanimidade em plenário, permitindo a aprovação do projeto pelos vereadores.
Na área econômica, também avançou o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui uma campanha de recuperação fiscal no município. A proposta cria incentivos para regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo redução de multas e juros. O texto recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovado em primeiro turno.
No campo administrativo, a presidente da Casa, vereadora Jays de Nita, editou ato que torna sem efeito a convocação de sessão extraordinária destinada à eleição para o cargo de primeiro vice-presidente da Mesa Diretora. A decisão também anulou o edital anteriormente publicado, com a indicação de que uma nova deliberação será realizada conforme as normas regimentais.
Requerimentos e homenagens
Durante a sessão, os parlamentares apresentaram requerimentos com foco em segurança, mobilidade e reconhecimento institucional.
A presidente Jays de Nita solicitou a instalação de totens informativos em vias públicas com orientações sobre como denunciar casos de violência doméstica e de gênero. A vereadora também apresentou votos de aplausos aos desembargadores Márcio Moreira da Cunha Ramos e João Benedito da Silva pela posse como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Outro momento de destaque foi a homenagem à servidora Maria José da Silva Araújo, conhecida como Lia, que está se aposentando após 44 anos de serviços prestados à Câmara de Bayeux. Vereadores utilizaram a tribuna para reconhecer a dedicação da funcionária ao longo das décadas.
O vereador Josauro Pereira apresentou requerimentos solicitando pavimentação da Rua 25 de Dezembro, no bairro Mário Andreazza, e da Rua Celina Miranda, no Centro da cidade.
Já o vereador Jefferson Oliveira requereu fiscalização no estacionamento da praça de táxis no entorno do Mercado Público de Bayeux, visando melhorar a organização do espaço.
