A Câmara Municipal de Bayeux realizou, nesta terça-feira (26), mais uma sessão ordinária marcada por votações de projetos que reforçam a proteção de crianças e adolescentes no município. Entre as matérias discutidas, se destacaram propostas que tratam do combate à adultização infantil e da valorização da infância como prioridade na agenda pública.
Projetos de lei
O vereador Adriano Martins apresentou o projeto que cria o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, tanto no ambiente digital quanto em eventos presenciais. A medida, apelidada de “Lei Felca”, busca fortalecer políticas de proteção à infância e ampliar a conscientização da sociedade sobre os riscos da exposição precoce de menores. Também voltado ao tema, a vereadora Jays de Nita propôs a criação do Dia Municipal de Combate ao Abuso, à Violência e à Adultização de Crianças e Adolescentes, além da Campanha Infância Protegida, que pretende mobilizar escolas, famílias e instituições em ações educativas e preventivas.
Além dessas propostas, outros projetos também foram discutidos. O vereador Josauro Pereira sugeriu a instituição do Dia Municipal do Protetor Animal, reconhecendo o trabalho de pessoas e entidades que atuam em defesa dos animais. Já o vereador Adriano do Táxi apresentou matéria denominando de José Simplício da Silva Filho um logradouro público no bairro do Comércio ao Norte.
Requerimentos
No campo dos requerimentos, a vereadora Pastora Anunciada oficializou seu retorno ao mandato após período de licença médica. A parlamentar destacou que a cadeira legislativa pertence ao voto popular e recebeu a aprovação do plenário para voltar às atividades já na sessão desta quinta-feira (28).
Outro destaque foi o pedido de urgência para tramitação do projeto do Poder Executivo que trata do reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares, reforçando a valorização desses profissionais que atuam na linha de frente da proteção às crianças.
Também foram apresentados requerimentos voltados a demandas da cidade, como operações de tapa-buraco em diferentes bairros, asfaltamento e melhorias em vias públicas.
A vereadora Jays de Nita solicitou operação de zeladoria e tapa-buraco em ruas do Jardim Aeroporto e Mutirão; a vereadora Iara Caetano pediu melhorias na Rua Jardim São Lourenço, no bairro São Lourenço; a vereadora Roziene Sarinho solicitou asfaltamento e alteração de sentido viário na Rua Luís Pereira da Silva; o vereador Berguinho do Impacto Som requereu a instalação de cancelas em passagens de linha férrea; o vereador Josauro Pereira apresentou votos de aplauso ao jornalista Paulo Neto e à TV Norte, além de cobrar reparos na pavimentação da Rua Francisco Pedro de Andrade; e o vereador Cabo Rubens solicitou a troca de iluminação pública em ponto do bairro da Imaculada.
A próxima sessão ordinária da Câmara acontecerá na quinta-feira (28), a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa. O público pode acompanhar ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube e Instagram, ou presencialmente, na galeria do plenário.
