A Câmara Municipal de Bayeux realizou mais uma sessão ordinária nesta terça-feira (10), com pauta voltada à mobilidade urbana, saúde pública, reconhecimento institucional e melhorias na infraestrutura da cidade. Entre os destaques esteve a aprovação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o adicional de periculosidade para os agentes de trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB).
A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Cidadania e Serviços Públicos (CCS). O projeto reconhece os riscos enfrentados pelos profissionais que atuam diretamente na fiscalização e organização do trânsito nas vias da cidade, garantindo o pagamento do adicional de periculosidade.
Projetos de lei aprovados
Durante a sessão, os parlamentares também analisaram e aprovaram outras matérias relevantes.
O Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria da vereadora Jays de Nita, institui o Dia Municipal de Combate ao Aneurisma Cerebral, denominado Lei Lui de Nóbrega, a ser celebrado anualmente em 11 de setembro. A proposta recebeu parecer favorável das comissões competentes.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria da vereadora Iara Caetano, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Profissionais de Saúde no município de Bayeux.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 6/2026, do vereador Josauro Pereira, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Leucemia.
As propostas receberam pareceres favoráveis das comissões competentes.
Títulos de cidadania
O plenário também analisou projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadão bayeuxense a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social e institucional.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria do vereador Cabo Rubens, concede o título ao delegado João Paulo Ferreira Amazonas.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025, do vereador Wagner do Grau, concede o título de cidadão bayeuxense em memória ao cantor Louro Santos.
Outro projeto aprovado foi o Decreto Legislativo nº 26/2025, de autoria do vereador Nildo de Inácio, que concede o título de cidadão bayeuxense ao presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes.
Requerimentos apresentados
Durante a sessão, os vereadores ainda também apresentaram diversos requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.
A vereadora Jays de Nita solicitou serviço de capinação e limpeza urbana na Rua Joaquim Nabuco, no bairro Imaculada. Também requereu pavimentação asfáltica e manutenção da iluminação pública na Rua Manoel Calixto de Lima, no bairro Mário Andreazza, além da operação tapa-buracos na Rua Francisco Marques da Fonseca, no Centro.
O vereador Wagner do Grau requereu pavimentação asfáltica da Rua José Neto do Jardim, no bairro Mário Andreazza, além de serviços de limpeza e capinação no cruzamento da Rua Bezerra de Menezes com a Rua Pedro Honório da Silva, no bairro Alto da Boa Vista.
A vereadora França apresentou requerimento solicitando medidas de segurança na Policlínica Municipal Benjamin Maranhão e pavimentação asfáltica da Rua José Rodrigues de Moura, no Centro de Bayeux. A parlamentar também apresentou votos de aplausos à senadora Daniela Ribeiro pela coordenação do projeto “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A vereadora Iara Caetano solicitou drenagem, terraplanagem e pavimentação em paralelepípedo da Rua Manuel Félix dos Santos, no bairro Jardim Aeroporto. Também requereu recuperação da malha asfáltica da Rua Pedro Ulisses, próximo à linha férrea, e capinação da Rua Vasco da Gama, no bairro Mário Andreazza.
O vereador Josauro Pereira apresentou requerimento solicitando vistoria técnica preventiva em estruturas viárias localizadas nos trechos da rodovia que corta o município de Bayeux.
O vereador Jefferson Oliveira requereu a implantação de drenagem de águas pluviais nas ruas de Bayeux.
Já o vereador Berguinho do Impacto do Som solicitou pavimentação asfáltica da Rua Ivaldo Pereira Vasconcelos, no bairro Alto da Boa Vista.
O vereador Cabo Rubens apresentou requerimento para realização de mutirão de atendimento ginecológico durante o mês de março, em alusão à campanha Março Amarelo, voltada à conscientização sobre diagnóstico precoce da endometriose.
Expediente e novos projetos
Durante o expediente, foi lido ofício do Ministério Público do Estado da Paraíba solicitando celeridade na tramitação de projeto que autoriza a aquisição da nova sede da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Bayeux. O documento alerta que há uma emenda parlamentar de R$ 450 mil destinada à estruturação do equipamento público e que a falta de autorização para utilização do recurso pode resultar na devolução da verba ao governo federal.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Cabo Rubens, que institui o Programa Municipal “Março Pela Vida”, voltado à prevenção, conscientização e diagnóstico precoce da endometriose, do câncer de colo do útero e do câncer colorretal.
Ainda foram apresentados projetos de decreto legislativo que concedem título de cidadão bayeuxense à senadora Daniela Ribeiro, proposta da vereadora Rosiene Sarinho; ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro e ao governador da Paraíba João Azevêdo, ambos de autoria da vereadora Pastora Anunciada.
Vetos analisados
Os vereadores também analisaram vetos encaminhados pelo Poder Executivo.
O veto parcial nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 118/2025 tratava da revogação de leis municipais consideradas obsoletas. O parecer técnico destacou que leis orçamentárias possuem vigência determinada e que a revogação de normas relacionadas a reajustes salariais poderia ferir o princípio constitucional da irredutibilidade salarial.
Também foi analisado o veto integral nº 14/2025 ao Projeto de Lei nº 109/2025, que instituía política municipal de proteção aos direitos de pessoas com transtornos como TDAH, dislexia, transtorno afetivo bipolar e transtorno de personalidade borderline, reconhecendo essas condições como deficiência.
Outro veto analisado foi o veto parcial nº 15/2025 ao Projeto de Lei nº 111/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual do município para 2026.
Após discussão em plenário, os três vetos foram rejeitados pela maioria dos vereadores presentes.
