A Câmara Municipal de Bayeux realizou, nesta quinta-feira (19), sessão ordinária marcada pela análise de projetos enviados pelo Poder Executivo e pela apreciação de vetos e requerimentos parlamentares.
A abertura contou com a participação do pastor Romero, convidado para uma palavra inicial na primeira sessão ordinária do período legislativo.
Projetos do Executivo
Entre as matérias apresentadas está o projeto de lei complementar que institui campanha de recuperação fiscal no município, com incentivo à regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo multas, juros e demais receitas públicas.
Também foi encaminhado projeto que cria a Fundação Municipal de Cultura de Bayeux (Fumbay), definindo estrutura organizacional, competências, receitas e patrimônio.
Outro texto trata da alteração da afetação de imóvel público municipal. Já um projeto específico institui adicional de periculosidade para agentes de trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, Semob.
O Executivo ainda solicitou autorização legislativa para aquisição de imóvel destinado à instalação da Secretaria Municipal da Mulher e da Universidade Humana.
Vetos e alterações legislativas
Os parlamentares analisaram vetos do Executivo a propostas anteriormente aprovadas, incluindo matéria sobre política municipal de proteção de direitos de pessoas com transtornos como TDAH, dislexia, transtorno afetivo bipolar e transtorno de personalidade borderline, além de dispositivos ligados à legislação orçamentária para 2026.
A Mesa Diretora apresentou projeto alterando a lei que criou o cargo de procurador jurídico da Casa, redefinindo atribuições e excluindo competências relativas ao controle externo e interno.
Requerimentos apresentados
O vereador Jefferson Oliveira solicitou serviços de capinação, implementação de espaço de convivência e disponibilização de caçamba para lixo.
A vereadora Jays Nita requereu esclarecimentos ao Governo do Estado sobre políticas e ações de enfrentamento à violência contra a mulher no município, além de pedir a inclusão das vias do bairro Comercial Norte no cronograma municipal de pavimentação, mediante levantamento técnico da Secretaria de Infraestrutura.
A vereadora Pastora Anunciada solicitou ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses, a realização de campanha educativa sobre proteção animal e prevenção ao envenenamento.
O vereador Cabo Rubens apresentou requerimentos para o alargamento e asfaltamento da via conhecida como Ladeira de Seu Bio, no bairro Imaculada, revitalização das faixas de pedestres na Avenida Liberdade e estudo para implementação de oferta de sopão no período vespertino e noturno no restaurante popular.
As matérias seguem tramitação conforme o regimento interno da Casa.
