A Câmara Municipal de Bayeux realizou, na manhã desta terça-feira (14), uma audiência pública para a apresentação e discussão dos projetos de lei orçamentária e de planejamento do município, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A sessão foi presidida pelo vereador Nildo da Casa Branca e secretariada pela vereadora França, com participação do contador Neuzemar Sousa, da secretária de Planejamento Michele Madruga e do presidente da Câmara, Adriano Martins.
A audiência faz parte do exercício constitucional da função de fiscalização e apreciação das matérias orçamentárias, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). O objetivo é garantir transparência e participação da sociedade civil na elaboração e revisão das leis orçamentárias do município.
Durante a reunião, a Seplan, responsável pela elaboração das peças orçamentárias, apresentou o conteúdo técnico dos projetos, e os membros do Poder Executivo e representantes da sociedade civil organizada foram convidados a participar ativamente da discussão.
Foram abordados projetos e informações de diversas secretarias, incluindo: Meio Ambiente, Pesca e Bem-Estar Animal; Assistência Social e Segurança Alimentar; Fundo dos Direitos da Infância e do Adolescente; Segurança Pública; Controle de Transparência e Fiscalização; Cultura e Turismo; Juventude e Lazer; Mulher e Diversidade Humana; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde e Fundo Municipal da Saúde.
Nildo da casa Branca, reforçou que a audiência marca o início do processo para propositura de emendas, que será analisado pelos vereadores para possível inclusão nas peças orçamentárias, garantindo que a população e o Poder Legislativo participem ativamente da definição das prioridades do município.
